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Avisos Legais

Em cumprimento com as disposições da LPDP e no âmbito da pertinente autorização legal para o tratamento de dados pessoais por parte dos seus colaboradores, parceiros, clientes e simples utilizadores, Somoil. sociedade Petrolifera apresenta avisos legais no seu website, cookies e e-mails.

Ao aceder ao website, informamos que trataremos dos seus dados de navegação para efeitos analíticos e estatísticos, isto é, para entender de que forma os utilizadores interagem com o nosso website e com as acções que implementamos para que possamos melhorar os nossos serviços. Além disso, realizaremos ocasionalmente inquéritos e acções de qualidade destinados a conhecer o grau de satisfação dos nossos clientes e utilizadores e a detectar áreas em que podemos melhorar.

Website

SOMOIL. SOCIEDADE PETROLIFERA garante a todos os utilizadores a máxima confidencialidade e privacidade dos dados pessoais que sejam fornecidos no âmbito da visita a este website, de acordo com as exigências legais.

Ao fornecer os seus dados pessoais através de qualquer formulário electrónico, o utilizador autoriza o tratamento dos referidos dados pelSomoil. sociedade Petrolifera para fins profissionais e nos termos da presente política de tratamento de dados pessoais. Esta política pode sofrer alterações, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.

De acordo com o estabelecido na LPDP em vigor, o utilizador da página dSomoil. sociedade Petrolifera poderá, a todo momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, limitação, portabilidade, oposição e apagamento nos termos previstos na referida lei e restantes normas. Para isso, o utilizador deverá comunicá-lo por escrito para o email DTIS@somoil.co.ao.

O utilizador que pretenda aceder aos serviços da Somoil. sociedade Petrolifera, expressamente autoriza que proceda a recolha e ao tratamento de dados pessoais dentro dos fins e limites para os quais foram disponibilizados e de acordo com a legislação Angolana vigente.

SOMOIL. SOCIEDADE PETROLIFERA compromete-se no cumprimento da sua obrigação de protecção dos dados de carácter pessoal e do seu dever de guardá-los de forma confidencial e adoptando as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

Cookies

Neste website, são utilizados cookies de sessão, apenas para analisar padrões de tráfego na web ou para permitir identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Somoil. sociedade Petrolifera pode utilizar cookies no seu website. A informação que se recolha fará exclusivamente referência às páginas do website pelas quais o Utilizador tenha navegado. A finalidade é estatística, bem como conhecer os gostos e preferências dos Utilizadores em relação ao website.

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Os cookies poderão ser configurados no menu “opções” ou “preferências” do browser do utilizador.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, o utilizador poderá impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

As cookies são pequenos ficheiros de texto com informação distinta que se armazena no disco rígido do Utilizador pelo acesso a uma página web ou portal da Internet e que são enviadas ao servidor web na seguinte conexão que se faça ao servidor.

Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma de ver o que cookies foram criados e como gerenciar e excluí-los, visite www.allaboutcookies.org que inclui informações sobre como gerir as suas configurações para os vários fornecedores de navegadores.

Pedidos de orçamento, de reembolsos (via email e formulário) e propostas orçamentais

Ao enviar-nos um pedido de orçamento e/ou de reembolso de dinheiro, seja por intermédio do preenchimento do formulário existente no nosso website ou através de envio de email, estará a aceitar a nossa Política de Protecção de Dados Pessoais, através da sua confirmação expressa, conforme indicado no formulário e resultante da presente Política.

Todos os dados inseridos nos campos de preenchimento constantes dos formulários disponíveis no nosso website serão alvo de tratamento de dados, a título exemplificativo:

  • Nome e Apelido;
  • Número de telefone e endereço de correio electrónico;
  • Número de conta bancária (IBAN);
  • Número do Cartão de seguro;
  • Documento de identificação;

A autorização prévia concedida no momento do envio do pedido de orçamento, é igualmente extensiva às consequentes propostas de orçamento executadas pelSomoil. sociedade Petrolifera, nomeadamente aos dados contidos e tratados nestas.

Caso não proceda à validação solicitada, Somoil. sociedade Petrolifera (SU) LDA considerará que não confere a respectiva autorização pelo que o pedido de orçamento e/ou de reembolso não será enviado ou considerado, caso se trate de um pedido via formulário ou via email, respectivamente, tudo no cumprimento estrito da LPDP.

Documentação

Todo o tratamento de dados pessoais pela Somoil. sociedade Petrolifera (e a respectiva adequação à LPDP) pode ser objeto de inspecções internas regulares e periódicas, estando também aberta a inspecções externas, conquanto que estritamente enquadradas nos termos estabelecidos pela LPDP.

Toda a documentação tratada pela Somoil. sociedade Petrolifera é arquivada de acordo com a presente Política de Protecção de Dados, ou seja, como “Normal” ou sem necessidade de ser protegida e “Classificada” ou com necessidade de ser protegida.

Medidas técnicas e organizacionais existentes

Tendo em conta o princípio da proporcionalidade e adequabilidade, da segurança, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade, o estado da tecnologia e os custos de implementação, Somoil. sociedade Petrolifera aplica medidas de segurança, técnicas e organizativas, adequadas, para assegurar um nível de segurança dos dados pessoais adequado ao risco, como, por exemplo:

  • Utilização de firewall e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas de informação;
  • Aplicação de procedimentos de controlo de acessos, com recurso a perfis de acesso diferenciado e com base no princípio de limitação de acesso e necessidade de conhecimento. Impedindo o acesso de pessoas não autorizadas aos sistemas;
  • Registo de ações efetuadas sobre os sistemas de informação que contenham dados pessoais (login);
  • Instruções para transferência de informações baseadas no ambiente de trabalho e bloqueio de ecrãs;
  • Execução de um plano de backups;
  • Proteção antisspam de receção e envio de emails corporativos;
  • Instalação, manutenção e gestão dos sistemas de antivírus e de firewall nos computadores;
  • Pseudonimização de dados pessoais;
  • Controlo de acessos às instalações físicas;
  • Sistema de deteção automática de incêndio e de deteção de intrusão;
  • Execução de ações de formação e/ou sensibilização em segurança da informação e proteção de dados.
  • Restrições para instalação e uso de software.
  • Identificação dos pontos fracos no processamento manual e introdução de medidas físicas de acesso restrito (chaves de acesso, limitação de entrada em áreas a funcionários, e outras medidas de segurança física).
  • Implementação de medidas de encriptação para transferência de dados com utilização de chaves e passwords de segurança.

Somoil. sociedade Petrolifera anotará as inspecções regulares e a avaliação de tratamento de dados, especialmente sobre a eficácia das técnicas e medidas organizacionais implementadas.

Somoil. sociedade Petrolifera, por intermédio desta Política bem como pelos respectivos procedimentos internos, estabelece um sistema de Notificação de uma violação de dados pessoais à Agência de Protecção de Dados competente bem como a Comunicação da referida violação ao Titular dos dados, nos termos do Artigo 51.ºda LPDP.

Nota final

Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como Somoil. sociedade Petrolifera protege os seus Dados Pessoais, mantendo-se atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.

Data da última atualização: maio de 2022

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